2005-06-07 - PORTARIA 638/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Santa Marta de Penaguião, dos prédios rústicos com as áreas de 218 m2 e 156 m2, do prédio urbano com a área de 58 m2, sitos no lugar do Cruzeiro, freguesia da Cumieira, concelho de Santa Marta de Penaguião, nos quais se encontram instalados os edifícios da Junta de Freguesia, da Banda Musical e do Sporting Clube da Cumieira.

2005-08-04 - Portaria 638/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Actualiza os valores referidos nas alíneas b) e f) do n.º 1 e nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 da Comunicação da Comissão (2004/C 248/06), relativos às obrigações modificadas de serviço público impostas nos serviços aéreos regulares nas ligações entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre o Funchal e Ponta Delegada para o ano de 2005.